Termos e Condições de Uso

1. Identificação e Aceitação

O presente website, acessível em haskerio.eu, é propriedade e operado pela haskerio.eu, Lda., empresa de direito português com sede em Rua da Liberdade 47, 1250-141 Lisboa, Portugal, com o número de identificação de pessoa coletiva 514 382 917, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

Ao aceder, navegar ou realizar qualquer ação no presente website — incluindo, sem limitação, a realização de uma encomenda, o preenchimento de um formulário de contacto ou a simples consulta de conteúdos —, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços da haskerio.eu.

A haskerio.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que as alterações produzirão efeitos desde o momento da sua publicação online. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Produtos e Informações

Os produtos comercializados pela haskerio.eu são suplementos alimentares destinados a adultos saudáveis, concebidos para complementar uma alimentação variada e equilibrada. Não são produtos de saúde, não têm indicações terapêuticas e não se destinam a prevenir, tratar ou corrigir qualquer tipo de condição fisiológica específica.

Toda a informação presente no website relativa à composição, modo de uso e características dos produtos é prestada a título informativo, com base nas fichas técnicas dos ingredientes disponibilizadas pelos respetivos fornecedores. A haskerio.eu não garante que a informação esteja isenta de erros tipográficos ou omissões involuntárias, comprometendo-se a corrigir quaisquer imprecisões logo que sejam identificadas.

As imagens dos produtos apresentadas no website têm fins meramente ilustrativos. Embora nos esforcemos por representar os produtos de forma fiel à realidade, podem verificar-se pequenas variações na aparência das embalagens, designadamente em resultado de atualizações do design ou de adaptações regulatórias.

3. Processo de Encomenda e Contrato

A realização de uma encomenda no website da haskerio.eu constitui uma proposta contratual vinculativa por parte do utilizador. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a haskerio.eu envia ao cliente a confirmação da encomenda por correio eletrónico ou contacto telefónico, indicando a aceitação do pedido e os detalhes da expedição.

O utilizador é responsável pela exatidão de todas as informações fornecidas aquando da realização da encomenda, incluindo o nome, o endereço de entrega e o número de telefone. A haskerio.eu declina toda e qualquer responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros. A haskerio.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a encomenda será faturada ao preço em vigor no momento da sua confirmação.

4. Direito de Retratação e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e em conformidade com a Diretiva Europeia sobre os Direitos dos Consumidores, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção do produto para exercer o direito de retratação, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para além do prazo legal, a haskerio.eu oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias contados da data de entrega. Para efetuar uma devolução, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do telefone +351 912 476 835 ou do email devoluçõ[email protected], indicando o número da encomenda e o motivo da devolução.

O produto a devolver deverá encontrar-se selado, nas condições originais de venda e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo nos casos em que o produto apresente defeito ou não corresponda ao produto encomendado, situação em que a haskerio.eu suportará os custos de devolução.

5. Responsabilidade e Limitações

A haskerio.eu não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização inadequada dos produtos, do não cumprimento das indicações de uso constantes nos rótulos ou da combinação dos produtos com outros suplementos ou substâncias sem prévia consulta a um profissional de saúde qualificado.

Os suplementos alimentares da haskerio.eu destinam-se a adultos saudáveis. Grávidas, mulheres a amamentar, crianças e adolescentes, bem como pessoas com condições de saúde específicas, deverão sempre consultar um médico ou nutricionista antes de iniciar qualquer suplementação.

A responsabilidade máxima da haskerio.eu, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo cliente pelo produto que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou negligência grave da empresa.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website da haskerio.eu — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, vídeos, infográficos, código-fonte e design — são propriedade exclusiva da haskerio.eu ou são utilizados sob licença dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do website, no todo ou em parte, sem autorização escrita prévia da haskerio.eu. Qualquer utilização não autorizada constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da empresa e pode dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para resolução extrajudicial de conflitos, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/odr.